Como interpretar os dados do Resultado Primário do Governo Central divulgados pelo Banco Central?

Olá! Estou tentando interpretar os dados do Resultado Primário do Governo Central, divulgados pelo Banco Central neste conjunto de dados:

Se você baixar o CSV, e somar as células referentes ao ano de 2018, vai chegar ao valor de 79,7 bilhões de déficit primário.

deficit-primario-2018

Mas as notícias da época dizem que o déficit primário em 2018 foi de 120 bilhões!

Como explicar essa diferença?

Somando os demais anos, também é possível ver que os únicos anos que tiveram saldo positivo (superávit primário), desde 1999, foram 2015 e 2016. Em todos os demais anos houve déficit. Está certo, isso? :thinking:

A variação também cresce dramaticamente a partir de 2008 e depois disso vai só aumentando. Tem alguma explicação para isso?

A mediana também cresce, em direção ao equilíbrio fiscal, a partir de 2014. Era de se esperar o contrário, devido à recessão econômica, não? :thinking:

Tem uma história no Tesouro Transparente, sobre o resultado primário, que demonstra justamente o contrário. Vou baixar os dados do Tesouro e tentar entender o que há de diferente em relação aos dados do Banco Central.

Segue a comparação dos dados de Necessidade de Financiamento do Setor Público, do Banco Central, e do Resultado do Tesouro Nacional, da STN. Ambos têm a informação do Resultado Primário do Governo Central, mas são números bem diferentes. Os números da STN me parecem ser mais coerentes com os demais indicadores econômicos para cada período.

Série temporal bruta

Análise dos valores mensais, por ano

Análise dos valores mensais, por ano, nos últimos 5 anos

Ainda não consegui entender o motivo dessas diferenças, mas por enquanto vou usar os dados da STN, cujos números me parecem ser mais confiáveis.

Infelizmente, por outro lado, a da STN me parece mais fácil de quebrar uma leitura automatizada, pois trata-se de uma planilha destinada à apresentação. Caso mudem alguma coisa no layout, tem que ser implementado de novo. O do Banco Central, pelo menos, é uma API, que supõe-se que será mantida pelo menos por um tempo a mesma interface.

Depois de ler diversos textos :books: e conversar com o @fbarbalho e o @gustavo.rezende, cheguei a algumas conclusões que explicam, pelo menos em parte, as diferenças presentes nesses dados. Elas se devem, principalmente, a:

  1. :mag: Diferenças de escopo ou abrangência: somente governo federal ou inclui estados, municípios :world_map: ; quais empresas públicas :office: estão incluídas.
  2. Metodologia de cálculo “acima da linha” :chart_with_upwards_trend: vs. “abaixo da linha” :chart_with_downwards_trend: .

Escopo / abrangência

Os dados do Banco Central incluem todas as esferas de governo e as empresas estatais:

As Necessidades de Financiamento do Setor Público incluem o Governo Federal (Tesouro Nacional e Sistema de Previdência Social), os governos estaduais e municipais, as empresas estatais das três esferas de governo (exceto Petrobras e Eletrobras) e o Banco Central do Brasil.

Fonte: metadados da série 7853, Banco Central do Brasil

Já os dados do Tesouro Nacional, aparentemente, incluem apenas o governo federal.

Abrangência de governo

O conceito de setor público considerado para efeitos de mensuração do resultado fiscal é o setor público não-financeiro mais o Banco Central do Brasil (BCB). Este por sua vez é usualmente dividido em três grandes grupos:

  • Governo Central – definido como a soma das contabilizações das administrações federais (aqui representadas pelo resultado do Tesouro Nacional), do BCB e do sistema público de previdência para o setor privado (INSS). O resultado do Tesouro Nacional também engloba o resultado da previdência dos servidores públicos federais.
  • Governos regionais – são consideradas as contabilizações das administrações estaduais e municipais.
  • Empresas estatais – são considerados os resultados de empresas estatais nos três níveis de governo

O resultado fiscal apurado no RTN reflete a abrangência de Governo Central.

Fonte: Manual de Estatísticas Fiscais do Boletim Resultado do Tesouro Nacional, versão de novembro/2016, pág. 6 – Secretaria do Tesouro Nacional

Disso estou entendendo que o resultado do RTN, considerado este conceito de Governo Central, não inclui os estados, municípios e o Distrito Federal. Está certo este entendimento, @fbarbalho?

Metodologia acima / abaixo da linha

Os dados do Banco Central são calculados com metodologia “abaixo da linha”:

Os principais indicadores de déficit ou superávit das diversas esferas de governo, apurados pela ótica do financiamento (metodologia “abaixo da linha”) são os seguintes:

Resultado nominal : corresponde à variação nominal dos saldos da dívida líquida, deduzidos os ajustes patrimoniais e metodológicos efetuados no período. Abrange o componente de atualização monetária da dívida, os juros reais e o resultado fiscal primário.

Juros nominais : refere-se ao fluxo de juros, apropriados por competência, incidentes sobre a dívida interna e externa. Engloba os juros reais e o componente de atualização monetária da dívida. Corresponde ao componente financeiro do resultado fiscal. Exclui o impacto da variação cambial sobre a dívida externa e sobre a dívida mobiliária interna indexada ao dólar.

JN = Dt+1 – Dt – ( Dt+1 – (1+i) Dt )/( (1+i)1/2 )

sendo, JN = fluxo de juros nominais Dt = saldo da dívida no mês t i = proxy da taxa de juros nominal

Resultado primário : é o componente não-financeiro do resultado fiscal do setor público. Corresponde ao resultado nominal menos os juros nominais apropriados por competência, incidentes sobre a dívida.

Fonte: metadados da série 7853, Banco Central do Brasil

Já as contas do Resultado do Tesouro Nacional utilizam a metodologia “acima da linha”:

Metodologias acima da linha e abaixo da linha

Os resultados fiscais podem ser apurados por dois critérios:

  • “acima da linha”, que corresponde à diferença entre as receitas e as despesas do setor público; e
  • “abaixo da linha”, que corresponde à variação da dívida líquida total, interna ou externa.

Em outras palavras, o critério “acima da linha” apura o resultado fiscal pela diferença entre fluxos, o que permite melhor acompanhamento da execução orçamentária pelo controle das receitas e despesas. O RTN apura o resultado primário do Governo Central pelo critério “acima da linha”.

Já o segundo critério, que parte dos saldos de dívida pública para obter as necessidades de financiamentos, destaca as fontes de financiamento do resultado fiscal apurado. Por este critério de apuração, o resultado nominal equivale à variação total da dívida fiscal líquida no período. No caso do resultado primário, corresponde à variação da dívida fiscal líquida, excluídos os encargos financeiros líquidos. O Banco Central apura o resultado primário e nominal pelo critério “abaixo da linha”.

Fonte: Manual de Estatísticas Fiscais do Boletim Resultado do Tesouro Nacional, versão de novembro/2016, pág. 7 – Secretaria do Tesouro Nacional

Dúvidas

Ainda restam algumas (várias) dúvidas. :thought_balloon:

Na metodologia “acima da linha”, se obtém o resultado primário a partir da diferença entre receita (ex.: impostos :credit_card:) e despesa (ex.: execução de políticas públicas :ambulance:); e o resultado nominal somando-se a este a diferença entre as receitas (ex.: emissão de títulos públicos :receipt:) e despesas financeiras (ex.: juros :money_with_wings: ).

Na metodologia “abaixo da linha”, parte-se da variação da dívida pública consolidada entre exercícios financeiros subsequentes para calcular o resultado nominal. Subtrai-se, então, o resultado financeiro :moneybag: para obter o resultado primário.

Ambas as metodologias fornecem um resultado primário e um resultado nominal, mas cada uma partindo de um lado. Resguardas as demais diferenças (ex.: abrangência do cálculo, que com estes dados em particular, como já mencionado, creio haver diferenças), não deveriam cada um desses resultados serem comparáveis com os seus respectivos obtidos pela outra metodologia? Por que há diferença a depender do ponto de partida? :thinking:

Outra dúvida é quanto ao sinal da série do Banco Central (abaixo da linha). Aparentemente está invertido, em comparação com o do Resultado do Tesouro Nacional (acima da linha). No entanto, segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) :open_book: , em ambas as metodologias “acima da linha” e “abaixo da linha”, valores positivos :heavy_plus_sign: significam superávits :chart_with_upwards_trend: e valores negativos :heavy_minus_sign: representam déficits :chart_with_downwards_trend: :

Nesse sentido, resultados primário e nominal têm tendências semelhantes, ou seja, um resultado primário positivo contribui no sentido de aumentar o resultado nominal. Dessa forma, a apresentação dos resultados primário e nominal são convergentes, ou seja, os resultados com sinal positivo, tanto para o resultado primário como para o resultado nominal, serão considerados superávit, e os resultados com sinal negativo serão considerados déficit.

Fonte: MDF, 8ª edição – 2018, pág. 233

É possível as respostas a essas perguntas possam ser encontradas entre os documentos do Manual de Demonstrativos Fiscais :blue_book: , ou, ainda, entre os documentos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público :orange_book: , mas são dezenas de documentos com centenas de páginas cada :books: , e não está fácil de encontrar. Facilitaria muito se alguém com mais experiência no assunto pudesse indicar o caminho :motorway: para essas respostas.

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